O direito à terra dos povos indígenas no Brasil: entre insuficiências e potencialidades. Revista Justiça do Direito, [S. l.], v. 36, n. 1, p. 149–179, 2022. DOI: 10.5335/rjd.v36i1.13327. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/13327. Acesso em: 16 out. 2025.