A inconstitucionalidade da não filiação partidária durante a vigência de mandato relativo a cargo público executivo eletivo no Brasil. Revista Justiça do Direito, [S. l.], v. 37, n. 1, p. 171–201, 2023. DOI: 10.5335/rjd.v37i1.15040. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/15040. Acesso em: 16 out. 2025.