[1]
“O direito fundamental à saúde dos povos indígenas em tempos de COVID-19 no Brasil: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 709”, Rev. Just. Direito, vol. 37, nº 3, p. 117–141, dez. 2023, doi: 10.5335/rjd.v37i3.15238.