“Aplicação Da Teoria Da função Promocional Nas Normas Processuais Civis Do Direito Brasileiro Como Substrato Do Estado Democrático De Direito”. Revista Justiça do Direito 34, no. 3 (dezembro 29, 2020): 90–110. Acessado outubro 16, 2025. https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/12147.