“A Inconstitucionalidade Da não filiação partidária Durante a Vigência De Mandato Relativo a Cargo Público Executivo Eletivo No Brasil”. Revista Justiça do Direito 37, no. 1 (julho 30, 2023): 171–201. Acessado outubro 16, 2025. https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/15040.