Dano moral na separação e na dissolução da união estável: a responsabilização civil decorrente do descumprimento dos deveres conjugais. Rev. Just. Direito [Internet]. 22º de dezembro de 2011 [citado 16º de outubro de 2025];22(1). Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/2136