Aplicação da teoria da função promocional nas normas processuais civis do Direito brasileiro como substrato do Estado Democrático de Direito. Rev. Just. Direito [Internet]. 29º de dezembro de 2020 [citado 16º de outubro de 2025];34(3):90-110. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/12147