A inconstitucionalidade da não filiação partidária durante a vigência de mandato relativo a cargo público executivo eletivo no Brasil. Rev. Just. Direito [Internet]. 30º de julho de 2023 [citado 16º de outubro de 2025];37(1):171-20. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/15040