The Open University of Brazil as A Public Policy and Its Impact onThe Democratization of Higher Education

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v40i2.18131

Keywords:

Distance Education; Open University of Brazil; Educational Public Policies; Democratization of Higher Education.

Abstract

This article examines the evolution of regulatory frameworks that consolidated Distance Education (DE) in Brazil, focusing on the Open University of Brazil (UAB) as a public policy. Using the hypothetical-deductive method and a qualitative approach, it analyzes the institutional trajectory of this modality with the aim of identifying advances in the democratization of university access in rural and interior regions, as well as the structural challenges that compromise educational equity and the effectiveness of the modality. The results indicate that, although UAB has significantly expanded opportunities for higher education in the country, critical problems persist, including high dropout rates, weaknesses in pedagogical quality according to national assessments (ENADE), and administrative challenges in the coordination between local learning centers and higher education institutions. The study concludes that consolidating this public policy requires overcoming these bottlenecks through infrastructure investment and policies aimed at access and digital inclusion in order to realize its potential as an instrument for democratizing access and promoting sustainable territorial development in accordance with constitutional mandates.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - RN

    Professor da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, RN, Brasil). Doutor em Direito, Estado e Sociedade pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (EHU) – (San Sebastian, Espanha). Mestre em Direito (UFRN). Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP), Direito Eletrônico (Estácio), Direito Autoral e Propriedade Intelectual (UNIAMÉRICA), Direito Educacional (UNIAMÉRICA), Direito Eleitoral (FACULESTE), Publicidade e Propaganda: mídias, linguagens e comportamento do consumidor (INTERVALE), Marketing Digital (INTERVALE), Docência no Ensino Superior (FMU), Metodologias em Educação a Distância (INTERVALE) e Metodologia da Pesquisa Científica (FACSU), Relações internacionais (CONEXÃO), Formação de Docentes (FACULESTE), Coordenação Pedagógica (FACULESTE) e Gestão Educacional (FACULESTE). MBA em Educação (CONEXÃO). Graduado em Direito (UNP), Marketing (UNINASSAU), Pedagogia (UNIUNICA), Letras - Português e Inglês (PROMINAS) e Gestão de Recursos Humanos (FACSU). Advogado inscrito na OAB/RN. Líder do Grupo de Pesquisa Direito das Relações de Consumo (CNPq). Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direito das Relações de Consumo (LABRELCON). Membro da Red Nacional e Internacional de Pedagogía Jurídica (Chile). 

  • Júllia Andrade de Castro, Federal University of Rio Grande do Norte

    Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pós-graduada em Direito Previdenciário e Trabalhista pelo Centro Universitário União das Américas (Uniamérica). Bacharela em Direito (UFRN). Técnica em Controle Ambiental pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Pesquisadora do projeto Direito Educacional: Ensino Superior (UFRN), do Grupo de Pesquisa Vida Bioética (UFBA) e do Núcleo de Ensino e Pesquisa em Pediatria da Faculdade Zarns.

Published

2026-09-01

How to Cite

The Open University of Brazil as A Public Policy and Its Impact onThe Democratization of Higher Education. (2026). Law of Justice Journal, 40(2), 213-235. https://doi.org/10.5335/rjd.v40i2.18131