Vol. 26 No. 1 (2012)

Published: 2012-09-14

Expediente

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1-3
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Artigos

A função do direito, de Kelsen a Luhmann: a questão da separação entre direito e Sociedade

Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira

4-24
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Passado como presente - arquivo e memória na construção do espaço político presente

Antonio Leal de Oliveira

25-38
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A dignidade da pessoa humana, o princípio da proteção e a nova orientação jurisprudencial na estabilidade provisória do contrato de trabalho por experiência

Paulo Henrique Schneider, Gabriela Rahman Schuster

39-51
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A aplicação dos direitos da personalidade nas relações de trabalho

Manoela de Bitencourt

52-67
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Estabilidade da jurisprudência em países de Civil Law

Adriana Paiva Vasconcelos

68-80
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Direito fundamental a prestações de saúde: acesso universal e igualitário e a escassez de recursos

Daniela Velosos Soua Passos, Maria Oderlânia Torquato Leite

81-98
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A necessária observância dos pressupostos constitucionais do contraditório e da ampla defesa em sede administrativa fiscal

Silvia Campos Paulino

99-115
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