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Vol. 21 No. 1 (2006)
Vol. 21 No. 1 (2006)
Published:
2012-01-04
Editorial
Cinqüenta anos da Faculdade de Direito
Mário José Martins Mateiro
PDF (Portuguese)
Expediente
Expediente/ Editorial
PDF (Portuguese)
Artigos
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Rafael Machado Soares
PDF (Portuguese)
Luhmann, sistema jurídico e sistema artístico: a mirada germânica sobre o ponto cego da observação do direito (e da literatura!)
Germano Schwartz
PDF (Portuguese)
A evolução histórica do município no federalismo brasileiro, o poder local e o estatuto da cidade
Janaína Rigo Santin, Deborah Hartmann Flores
PDF (Portuguese)
Inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
Lauro Roberto Röesler, Verônica Do Amaral
PDF (Portuguese)
Do “juridicismo” à democracia conservadora na interpretação da Constituição de 1891
Leonel Severo Rocha
PDF (Portuguese)
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Rafael Machado Soares
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O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Fahd Awad
PDF (Portuguese)
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