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  3. Vol. 21 No. 1 (2006)

Vol. 21 No. 1 (2006)

Published: 2012-01-04

Editorial

  • Cinqüenta anos da Faculdade de Direito

    Mário José Martins Mateiro
    • PDF (Portuguese)

Expediente

  • Expediente/ Editorial

    • PDF (Portuguese)

Artigos

  • O direito de preferência no contrato de arrendamento rural à luz da hermenêutica constitucional

    Rafael Machado Soares
    • PDF (Portuguese)
  • Luhmann, sistema jurídico e sistema artístico: a mirada germânica sobre o ponto cego da observação do direito (e da literatura!)

    Germano Schwartz
    • PDF (Portuguese)
  • A evolução histórica do município no federalismo brasileiro, o poder local e o estatuto da cidade

    Janaína Rigo Santin, Deborah Hartmann Flores
    • PDF (Portuguese)
  • Inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro

    Lauro Roberto Röesler, Verônica Do Amaral
    • PDF (Portuguese)
  • Do “juridicismo” à democracia conservadora na interpretação da Constituição de 1891

    Leonel Severo Rocha
    • PDF (Portuguese)
  • O direito de preferência no contrato de arrendamento rural à luz da hermenêutica constitucional

    Rafael Machado Soares
    • PDF (Portuguese)
  • O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

    Fahd Awad
    • PDF (Portuguese)

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