v. 29 n. 2 (2015)

maio/ago. 2015

Publicado: 2015-08-10

Expediente

Expediente - v. 29. n. 2 (2015)

175-178
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Artigos

A Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - como fruto dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e de sua condenação perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Ana Paula Martins Amaral, Ellen Cris Rocha Amorim

179-197
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A indústria cinematográfica nacional em tempos de ditadura militar: censura x democracia

Márcio Renan Hamel, Aline Dip Toniolo

198-215
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O efeito da súmula 347 do supremo tribunal federal no controle de constitucionalidade de leis e atos do poder público pela às cortês de contas

Celso Costa Ramires, Clovis Demarchi

216-234
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Geodireito Global: por uma efetiva e justa governabilidade

Charles Alexandre Souza Armada, Ricardo Stanizola Vieira

235-249
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As escavações internas dos direitos fundamentais: a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo

Daniel Mayerle, Pablo Franciano Steffen

250-270
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O Positivismo Jurídico em Bobbio e a Democracia como o ‘governo do poder visível’

Luciene Dal Ri, Marcos José Campos Cattani

271-293
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Conflictos ambientales en territorios indígenas y el rol de la reivindicación por el consentimiento libre, previo e informado: un análisis del caso Neltume en Chile

Ximena Cuadra Montoya

294-312
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Governar em democracia: uma administração participativa

Julio Pinto Kufukila

313-324
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A Ostensividade da Força-de-Polícia

Augusto Jobim do Amaral

325-345
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A água sob a ótica do direito

Adilor Danieli

346-361
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Diretrizes para Autores

Diretrizes para autores

Revista Justiça do Direito

362-367
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