Vol. 31 Núm. 1 (2017)

Jan./Abr. 2017

Publicado: 2017-04-30

Expediente

Expediente vol. 31 n. 1 (2017)

1-4
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Artigos

Democracia, Movimentos Sociais e o Meio Ambiente | Democracy, Social Movements and the Environment

Mary Lúcia Andrade Correia, Eduardo Rocha Dias

5-23
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(Des)Igualdade e sustentabilidade social: do patrimônio ambiental todos são herdeiros | (In)equality and social sustainability: environmental heritage, all are heirs

Vânia Petermann, Paulo Marcio da Cruz

24-44
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O Outro e o desafio dos direitos humanos: uma análise fundada na Opinião Consultiva nº 18/03 | The other and the challenge of human rights: an analysis from advisory opinion n. 18/03

Elden Borges Souza

45-66
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Os direitos fundamentais enquanto pilares da democracia e condição para o Estado de Direito | Fundamental rights as pillars of democracy and condition for the rule of law

Fúlvio Machado Piovesan, Janrie Rodrigues Reck

67-79
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A constitucionalidade da educação domiciliar no Brasil | The constitutionality of homeschooling in Brazil

Ricardo Pacheco Mesquita de Freitas

80-98
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A legitimidade democrática das cláusulas pétreas: um olhar a partir do caso da impressão de voto | The democratic legitimacy of the stony clauses: a look from the case of the printed vote

Jônatas Henriques Barreira

99-119
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Sigilo e persecução penal | Secrecy and criminal prosecution

João Luiz Moraes Rosa

120-150
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A nova sistemática processual civil brasileira: o Poder Judiciário sob a perspectiva de povo como “instância global de atribuição de legitimidade” | The new Brazilian civil process system: The judiciary activity under the perspective of the people as “global instance of legitimacy attribution”

Ciro di Benatti Galvão

151-169
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A atuação estatal desempenhada para fomentar o desenvolvimento brasileiro | The State performance to promote brazilian development

Felipe Chiarello de Souza Pinto, Larissa Dias Puerta dos Santos

170-187
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Os desafios das autarquias locais no desenvolvimento de Angola | The challenges of local authorities in the development of Angola

Arlete de Anunciação Domingos Ndembe

188-203
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Notícias

A Faculdade de Direito do meu tempo

Luiz Juarez Nogueira de Azevedo
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