Vol. 31 No. 3 (2017)

Set./Dez. 2017

Published: 2017-12-29

Expediente

Expediente vol. 31, n. 3 (2017)

458-461
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Artigos

Ius Gentium e Direito Internacional: identificação ou sobreposição?

Luciene Dal Ri, Clóvis Demarchi

462-484
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Crisis del Estado Social en Europa: efectos en la generación del constitucionalismo social en América Latina

Roberto Viciano Pastor, Rubén Martínez Dalmau

485-505
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Perspectivas do federalismo: contrastes entre o formalismo e a abordagem sociopolítica

Leonam Baesso da Silva Liziero

506-531
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Práticas Parlamentares e Convenções Constitucionais

José Adércio Leite Sampaio

532-558
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O sistema de integração das normas constitucionais de limitação ao endividamento público

Gabriel Lochagin, Juliana Oliveira Domingues

559-584
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As cláusulas pétreas: a possibilidade de revisão constitucional de vinculações de receitas na área da educação

Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Noel Antônio Baratieri

585-602
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El tipo penal de desórdenes públicos en Chile frente al derecho de reunión y a la libertad de expresión en el marco del derecho de manifestación

Alberto F. Cuéllar C.

603-620
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Fundamentos históricos e principiológicos do direito da criança e do adolescente: bases conceituais da teoria da proteção integral

Suzéte da Silva Reis, André Viana Custódio

621-659
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O Direito Positivo frente à dimensão jurídica da cultura indígena

Andréa Flores, Lamartine Santos Ribeiro

660-687
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Ecocídio e o Tribunal Penal Internacional

Heron José de Santana Gordilho, Fernanda Ravazzano

688-704
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Internal displacement in the current migratory crisis

Eveline Vieira Brigido, Fabiola Wust Zibetti, Liton Lanes Pilau Sobrinho

705-726
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