INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA: DESAFIOS PARA O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO COLEGIADA DA VIGILNCIA SANITÁRIA

Abstract

INTRODUÇÃO: As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) têm seu funcionamento mínimo regido por Resolução de Diretoria Colegiado (RDC) preconizada pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ligeiramente alterada em 2021. OBJETIVO: Descrever as dificuldades enfrentadas pela ILPI para seguimento da RDC. MÉTODOS: Pesquisa-ação realizada com gestores de 10 ILPI, filantrópicas e privadas de Minas Gerais. Dados coletados por videoconferências, formulários eletrônicos e entrevistas, de agosto de 2020 a julho de 2021, com análise descritiva dos achados. RESULTADOS: O principal dificultadores para o seguimento da resolução é a escassez de recursos financeiros e apoio governamental que trazem repercussões diretas na adequação da estrutura física seja para alimentação, lazer, higiene e conforto e hospedagem, eixos de análise deste estudo.  Além disso, na repercussão quanto à conformação e recomposição da equipe no contexto da pandemia com impacto na qualidade do cuidado, também analisados. Nas instituições filantrópicas, o fato da maioria oferecer os cuidados desde antes de 2005, ano da primeira versão da RDC, e terem um  número maior de residentes reforça este desafio, mas sem desconsiderar o grande impacto da COVID-19 na situação financeira das instituições privadas. CONCLUSÃO: Ter uma regulamentação com o padrão mínimo para funcionamento é tão imprescindível quanto a criação de estratégias de apoio financeiro para as ILPI. Destaca-se a distância existente entre o previsto e a realidade das instituições, agravado pela pandemia e a escassez de apoio governamental que impactam na garantia da qualidade do cuidado prestado aos residentes.