Necessidade de avaliação das lesões dentais em casos de invalidez permanente por acidente

Abstract

Objetivo: Demonstrar a importância da avaliação das lesões dentais nas perícias de invalidez permanente por acidente, por meio de uma revisão de literatura e de análise de legislação específica. Revisão de literatura: O sistema estomatognático, quando equilibrado e controlado pelo sistema nervoso central, é responsável pelo funcionamento harmônico da face durante de respiração, mastigação, sucção, deglutição e fala. Neste sistema, os dentes possuem papel fundamental nas funções mastigatória e fonética, e apesar de serem considerados biologicamente como órgãos, a perda dental acidental não está amparada pela atual legislação securitária (Circular SUSEP 302/05 e a Resolução CNSP 117/04). Considerações finais: Por falta de conhecimento específico nesta área, há uma incongruência entre a finalidade dos seguros de acidentes pessoais e a reparação de danos odontológicos, especialmente os dentais, onde se torna importante a divulgação destas informações no âmbito odontológico e jurídico para que as normativas legais possam ser alteradas e para que os beneficiários possam usufruir de forma justa e legal dos seus direitos.