Conhecimento dos aspectos legais da documentação odontológica de cirurgiões-dentistas do município de Franca, SP, Brasil

Resumo

Introdução: Em virtude das crescentes preocupações dos profissionais da área odontológica com o aumento das demandas judiciais que envolvem a responsabilidade nos aspectos civis, éticos (administrativos) e, até mesmo, na esfera criminal, verifica-se que o correto conhecimento sobre o preenchimento da documentação odontológica é um meio legal de grande importância, uma vez que favorece a prevenção de tais situações em seu exercício laboral. Objetivo: O objetivo desse trabalho foi verificar os conhecimentos dos profissionais de Odontologia com relação ao correto preenchimento da documentação odontológica e seus aspectos legais. Métodos: Foram verificados, por meio de um questionário objetivo, os conhecimentos e condutas de profissionais de Odontologia do município de Franca, SP, Brasil. Esses profissionais foram escolhidos aleatoriamente, a partir de listagem fornecida pela Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas – Regional Franca, SP, Brasil. Os dados obtidos foram analisados por estatística descritiva com a utilização do programa Microsoft Excel TM. Resultado: Por meio do questionário, pode-se observar que a maioria dos cirurgiões-dentistas entrevistados conhece a importância da documentação odontológica. No entanto, muitos negligenciam aspectos críticos, principalmente no que se refere à guarda de documentos e à elaboração do contrato de prestação de serviços, onde somente 64% dos entrevistados confeccionam um contrato previamente ao tratamento e, no que se refere à guarda da documentação, dos profissionais entrevistados, apenas 40% arquivam as radiografias realizadas durante o tratamento, 26% os modelos de gesso, 23% as cópias das prescrições medicamentosas e 11% os atestados emitidos. Conclusão: Conclui-se pela necessidade de maior conhecimento, controle e gerenciamento de riscos relacionados à responsabilidade profissional por parte dos cirurgiões-dentistas, compreendidos em sua atuação.