Negros e Libertos no Sistema Prisional:

reflexões sobre o papel das políticas públicas de ações afirmativas

Abstract

O artigo apresenta um relatório histórico que explicita como a constituição da população negra no Brasil esteve articulada, desde o processo de libertação jurídica com as instituições priosionais, tendo como base analítica documentos primários, abarcando a história das instituições prisionais no Brasil desde a escravidão, as relações étnico-raciais e a compreensão de Ação Afirmativa, no contexto atual. O trato com a liberdade de pessoas negras possibilita problematizar: de que maneira as políticas públicas de Ação Afirmativa poderiam contribuir para a garantia de direitos humanos para essa população no contexto atual? Considerando-se que tais políticas visam, acima de tudo, o rompimento com o racismo estrutural no Brasil concluímos que romper com essa condição que se perpetua desde a escravidão moderna significa pensar em uma política que esteja, para além, de cotas em concursos públicos e vagas no ensino superior.