Marcos legales y perspectivas para la inclusión de personas con discapacidad en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5335/hdtv.22n.2.13372Palabras clave:
Derecho, Inclusión, Persona discapacitadaResumen
Históricamente, las personas con discapacidad han vivido bajo la condición de no sujetos de derechos, segregados de la vida social o sobreviviendo al margen de la sociedad, invisibles a los ojos del Estado y de los demás ciudadanos. Sin embargo, la mayor conciencia y visibilidad social y jurídica del problema al que aún se enfrentan estas personas es relativamente reciente. Este texto presenta consideraciones sobre las perspectivas para la inclusión de personas con discapacidad en Brasil a partir de algunos marcos legales nacionales e internacionales. Los resultados sugieren que la conciencia está aumentando a nivel mundial, pero aún de manera lenta y deficiente. Es imperativo generar políticas públicas que apunten a una sociedad inclusiva que promueva la equidad y la justicia social, una sociedad en la que las personas con discapacidad tengan un papel importante que desempeñar en igualdad de condiciones con todos los demás ciudadanos.
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Referencias
BEZ, M. R.; et. al. Acessibilidade digital em blogs: limites e possibilidades para socialização on-line de Pessoas com Necessidades Especiais (PNE). Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación, vol. X, n. 1, Enero – abr. 2008.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em 21.jan. 2022.
. Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm Acesso em 21.jan. 2022.
. Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5296.htm Acesso em 21.jan. 2022.
. Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7853.htm. Acesso em 21.jan. 2022.
. Lei 13.146 de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13146.htm. Acesso em 21.jan. 2022.
FAVALLI, S. The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities in the Case Law of the European Court of Human Rights and in the Council of Europe Disability Strategy 2017–2023: ‘from Zero to Hero’. Human Rights Law Review, no 18, 2018, pp. 517–538.
HUSSERL, E. Idées directrices pour une phénoménologie et une philosophie phénoménologique pures. Vol. III: La phénoménologie et les fondements des sciences. Paris: Gallimard, 1993.
LOPES, L. V. C. de F. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU e seu protocolo facultativo e a acessibilidade. Dissertação de Mestrado em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
LUVIZOTTO, C. K.; et. al. Inclusão, acessibilidade digital e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência visual In: LEITE, F. P. A. Direito aÌ€ Inclusão e Acessibilidade. 1 ed. Bauru: Psiu Editora, 2021. p. 177-200.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Disponível em: http://www.pcdlegal.com.br/convencaoonu/wp-content/themes/convencaoonu/downloads/ONU_Cartilha.pdf Acesso em 20.abr.2021.
SASSAKI, R. K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 3ª ed. Rio de Janeiro: WVA, 1999.
SILVA, O. M. da. A Epopéia Ignorada – A História da Pessoa Deficiente no Mundo de Ontem e de Hoje. São Paulo: CEDAS, 1987.
SILVA, M. L. G. A inclusão digital nas políticas públicas de inserção das Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação: o discurso e a prática dos cursos de formação de professores. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2014.
UN DESA. Convention of the Rights of Persons with Disabilities. UN DESA: New York, 2006. Disponível em http://www.un.org/disabilities/documents/convention/convoptprot-e.pdf. Acesso em 20.fev.2022.
YEO R. Chronic Poverty and Disability. Action on Disability and Development. Frome: UK, 2001. Disponível em: http://www.chronicpoverty.org/pdfs/04Yeo.pdf. Acesso em 20.fev.2022.
