A justiça consensual no modelo múltiplas Portas e a política pública Norte-Americana de Gestão de Conflitos

Abstract

A adoção de métodos dialogados e consensuais para a gestão dos conflitos tem sido percebida, em especial, na contemporaneidade, nos sistemas jurídicos brasileiro e estrangeiros, decorrentes de experiências pautadas pela complexidade das relações sociais e pela incapacidade de administração de conflitos pelos modelos tradicionais de realização da justiça. Essa necessidade também se verificou na sociedade norte-americana quando se iniciou a reflexão e implementação do modelo múltiplas portas no século passado. A partir desse cenário, o presente artigo tem por objetivo abordar a política pública norte-americana do Tribunal Múltiplas Portas de gestão de conflitos e suas contribuições para a adoção da justiça consensual. Como problema, portanto, questiona-se: quais são as contribuições da política pública norte-americana do Tribunal Múltiplas Portas de gestão de conflitos para a adoção da justiça consensual? Para responder ao problema, adota-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, e método de procedimento bibliográfico. Compreende-se que o modelo norte-americano de gestão de conflitos contribui no reconhecimento do papel do terceiro e na especialização do centro de triagem para encaminhamento do conflito ao adequado método de gestão, o que pode ser inserido no modelo brasileiro.