Arquivo e política: transição e heterotopias constitucionais

Abstract

A Constituição de 1988 não deveria ser pensada como um documento que selaria a passagem da ditadura à democracia no Brasil. De Carl Schmitt a Giorgio Agamben, a teoria do Estado de exceção e sua crítica contribuíram para tornar visível a abscôndita indistinção entre Estado de direito e Estado de exceção. Uma constituição que se sucede a um período de exceção tanto o continua sob novos termos quanto encerra o gérmen para rupturas locais com o passado autoritário que insiste em repetir. Demonstrando algumas dessas relações de continuidade-ruptura na literatura sobre a transição política brasileira, este artigo propõe repensar a Constituição de 1988 a partir da categoria de arquivo, explorando-a no contágio recíproco entre as obras de Michel Foucault e Jacques Derrida. Isso permite desenvolver como saída política possível a relação entre uma política de arquivo e a prática de uma heterotopia constitucional.