A IMPORTÂNCIA DA GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO PARA CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO SOCIOAMBIENTAL. Revista Justiça do Direito, [S. l.], v. 28, n. 1, p. 84–107, 2014. DOI: 10.5335/rjd.v28i1.4832. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/4832. Acesso em: 16 out. 2025.