A constitucionalidade da educação domiciliar no Brasil | The constitutionality of homeschooling in Brazil. Revista Justiça do Direito, [S. l.], v. 31, n. 1, p. 80–98, 2017. DOI: 10.5335/rjd.v31i1.6502. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/6502. Acesso em: 30 nov. 2025.