Desafios políticos e sociais ao constitucionalismo democrático no Brasil. Revista Justiça do Direito, [S. l.], v. 33, n. 1, p. 123–149, 2019. DOI: 10.5335/rjd.v33i1.9545. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/9545. Acesso em: 16 out. 2025.