Political and social challenges of democratic constitucionalism in Brazil

Authors

  • Rene Sampar Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR
  • Flávio Pansieri Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Curitiba, PR, Brasi

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v33i1.9545

Keywords:

Democratic Constitutionalism, The Engine Room of Constitution, Freedom and Equality

Abstract

The purpose of this article is to analyze democratic constitutionalism to, afterwards, establish a parallel with Brazilian history. By a careful review of literature, first, the article approaches the rise of constitutionalism and your nuances, focusing to the main liberal revolutions of eighteenth century that underpinned the constitutional ideal. The article approaches the democratic regime pointing out some of its characteristics and the limitations in establishing a meaning for this concept. Finally, looking toward brazilian history, it is verified that our republic was built without popular participation, and this is one of the great brazilian challenges for this new century: to enter in the engine room of the Constitution to guarantee the satisfaction of the rights established in this normative document.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Rene Sampar, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR

    Pós-Doutor em Direito (USP). Doutor em Direito (UFSC). Mestre em Direito (USP). Conselheiro Federal e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Professor Adjunto de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Sócio da Pansieri Campos Advogados.

  • Flávio Pansieri, Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Curitiba, PR, Brasi

    Doutorando em Direito (UFSC). Mestre em Filosofia Política (UEL). Especialista em Direito Constitucional Contemporâneo (IDCC) e em Filosofia Política e Jurídica (UEL). Graduado em Direito (UEL). Coordenador do Colégio de Professores da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.

Published

2019-06-07

Issue

Section

Artigos

How to Cite

Political and social challenges of democratic constitucionalism in Brazil. (2019). Law of Justice Journal, 33(1), 123-149. https://doi.org/10.5335/rjd.v33i1.9545