Direitos sociais em tempos de crise: vedação ao retrocesso social e moderação judicial. Revista Justiça do Direito, [S. l.], v. 34, n. 1, p. 57–75, 2020. DOI: 10.5335/rjd.v34i1.9833. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/9833. Acesso em: 16 out. 2025.