Direitos Sociais no Brasil: balanço de uma jornada com destino incerto. Revista Justiça do Direito, [S. l.], v. 34, n. 1, p. 76–105, 2020. DOI: 10.5335/rjd.v34i1.10979. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/10979. Acesso em: 16 out. 2025.