Cidadania Fraterna: o Princípio Constitucional da Fraternidade como fonte hermenêutica para a participação democrática. Revista Justiça do Direito, [S. l.], v. 38, n. 1, p. 186–212, 2024. DOI: 10.5335/rjd.v38i1.13292. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/13292. Acesso em: 16 out. 2025.