Implicações legais da exploração do gás xisto: uma discussão sobre o princípio da precaução. Revista Justiça do Direito, [S. l.], v. 40, n. 1, p. 113–136, 2026. DOI: 10.5335/15599. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/15599. Acesso em: 15 abr. 2026.