Implicações legais da exploração do gás xisto

uma discussão sobre o princípio da precaução

Autores

  • Andre Arana Universidade do Oeste Paulista
  • Alba Regina Azevedo Arana Universidade do Oeste Paulista
  • Silas Silva Santos Universidade do Oeste Paulista

DOI:

https://doi.org/10.5335/15599

Palavras-chave:

meio ambiente, ação civil pública, petróleo, prevenção, Direitos humanos

Resumo

O artigo tem como objetivo discutir o princípio da precaução e sua aplicabilidade quanto aos riscos causados na exploração de gás xisto (folhelho) na região de Presidente Prudente -SP, enfocando os mecanismos judiciais necessários para se tomar a decisão mais coerente sobre tema. O presente trabalho foi desenvolvido através das pesquisas bibliográficas, abordando qualitativamente os principais instrumentos legais que regem o assunto, sobretudo no que diz respeito às questões ambientais envolvendo solos e recursos hídricos. Os resultados apontaram que as questões ambientais devem ser analisadas dentro de um arcabouço legislativo federal e estadual em que cada ator possui claramente seu papel bem delimitado, bem como sua competência de legislar e jurisdicionar em cada esfera. Conclui-se que a atividade econômica do gás de folhelho colocaria em risco a maior riqueza da região, seus recursos hídricos e até mesmo a economia local baseada na agricultura e pecuária.

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Biografia do Autor

  • Andre Arana, Universidade do Oeste Paulista

    Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional pelo Programa de Pós Graduação (mestrado e doutorado) em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional,-PPGMADRE UNOESTE.

    Doutorando do Programa de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional, inicio 2024.

    Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (2015). Formado em Ciências Contábeis na Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE).

    Atualmente é sócio - André Arana Escritório de Advocacia.

    Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil/Empresarial Professor Universitário na Faculdade São Paulo de Presidente Venceslau

  • Silas Silva Santos, Universidade do Oeste Paulista

    Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Civil. Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Integra o quadro de Juízes Formadores da Escola Paulista da Magistratura. Coordenador-Geral do Núcleo de Presidente Prudente da Escola Paulista da Magistratura. Professor nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE (Mestrado e Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional). Professor Convidado nos Cursos de Pós-Graduação lato sensu da EPD, do CERS e da ESA/OAB

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Publicado

2026-03-29

Edição

v. 40 n. 1 (2026): REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

Seção

Artigos

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Como Citar

Implicações legais da exploração do gás xisto: uma discussão sobre o princípio da precaução. (2026). Revista Justiça Do Direito, 40(1), 113-136. https://doi.org/10.5335/15599