Cidadania Fraterna: o Princípio Constitucional da Fraternidade como fonte hermenêutica para a participação democrática. Rev. Just. Direito [Internet]. 30º de abril de 2024 [citado 16º de outubro de 2025];38(1):186-212. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/13292