Os Portais da Transparência: um estudo sobre as informações disponibilizadas pelos municípios do Corede Rio da Várzea

Abstract

O objetivo deste estudo é avaliar se os municípios do Corede Rio da Várzea, RS atendem às determinações da Lei nº 12.527/2011 e da Lei Complementar nº 131/2009, que normatizam a publicação das informações governamentais. A pesquisa classifica-se como descritiva, de levantamento documental, com abordagem quanti-qualitativa. Conclui-se que os municípios analisados atendem à Lei Complementar nº 131/2009. Apenas o item referente à “disponibilização das informações em tempo real” não está sendo cumprido pela administração de todos os municípios. Quanto ao atendimento da Lei nº 12.527/2011, 65% dos itens verificados obtiveram respostas positivas, evidenciando o comprometimento das administrações com a divulgação de informações públicas. Os municípios estudados não tiveram grandes avanços desde o estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul em 2013. Palavras-chave: Transparência. Contas Públicas. Lei nº 12.527/2011. Lei Complementar nº 131/2009.