Estimativa de perdas de arrecadação de ICMS promovida pela lei Kandir no Corede produção - RS: uma análise sobre as exportações de soja, de 1997 a 2014

Abstract

O Brasil e o Rio Grande do Sul ocupam lugar de destaque na produção de grãos e nas
exportações do agronegócio, sendo os principais produtos exportados os do complexo-soja,
sobretudo o grão. Possivelmente, a Lei Kandir, que isenta a tributação de ICMS sobre as
operações e produções destinadas à exportação (produtos primários, produtos semielaborados ou serviços) exerceu influência direta nesse processo. Buscando mensurar as perdas de
arrecadação de ICMS causadas pela aplicação dessa lei, o objetivo desse estudo é evidenciar a participação do Corede Produção nas exportações de soja do Estado, entre os anos
de 1997 e 2014. O método adotado para a coleta se deu a partir de dados secundários sobre
área plantada, produção, volume e valor de exportação, que foram submetidos à análise
descritiva das variáveis vinculadas à exportação, permitindo quantificar os efeitos da lei
no estado e no Corede. Os principais resultados obtidos apontam que 16,09% das perdas
líquidas do estado, de 1997 a 2014, se referem à exportação de soja do Corede e as perdas
municipais superam os R$108 milhões, demonstrando a sua fundamental participação nos
resultados estaduais.