Desempenho fiscal do estado do Rio Grande do Sul: uma análise do período pós Lei de Responsabilidade Fiscal - 2004 a 2012

Resumo

O peso da dívida pública para as finanças públicas no estado do Rio Grande do Sul tem, nas últimas três décadas, centrado debates políticos, orçamentários e financeiros, sendo a culpa atribuída aos baixos níveis de investimento e dos constantes déficits primários. Neste cenário, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar n. 101/2000), ao consolidar regras quantitativas e de procedimentos que visavam reduzir o grau de discricionariedade nas políticas orçamentária e fiscal, definiu um arcabouço mais robusto e abrangente para a política fiscal a ser seguido por todos os níveis de governo. Assim, este artigo busca avaliar se a LRF contribui para melhoria dos indicadores fiscais do estado do Rio Grande do Sul, tendo por período de análise os anos de 2004 a 2012. Por meio de uma pesquisa descritiva, quantitativa, baseada em um estudo de caso, verificou-se que, apesar da importância de normas como a LRF, essa não foi suficiente para, por si só, garantir a melhoria da situação fiscal do estado do RS, onde o gasto público e o endividamento apresentaram crescimento superior ao da Receita Corrente Líquida (RCL). Palavras-chave: Dívida pública. Lei de responsabilidade fiscal. Finanças pública. Estado do Rio Grande do Sul.