TRANSFERIDA DO ESTADO E RECEITA PRÓPRIA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ. PERÍODO 1980-1990

Resumo

Com base na Teoria do Federalismo Fiscal, busca-se confrontar a dependência dos Municípios em relação à receita transferida do Estado, tanto dos municípios regionais, como dos municípios pequenos. Constata-se que os municípios regionais melhor aproveitam suas receitas próprias, enquanto as unidades administrativas locais dão pouca importância as suas receitas próprias, não assumindo o ônus político de arrecadar os tributos de sua competência, resultando numa maior dependência das transferências dos níveis superiores do governo. Conclui-se que é necessário criar mecanismos institucionais que obriguem as municipalidades pequenas a se utilizarem com maior intensidade da tributação própria, através da participação percentual do índice da quota-parte municipal do ICMS.