Revogação ou permanência da reforma do ensino médio:
o que dizem os diferentes atores?
DOI:
https://doi.org/10.5335/srph.v22i3.15211Palavras-chave:
Direito à Educação, Lei 13.415/2017, Novo Ensino Médio, Reforma do Ensino MédioResumo
Este trabalho trata-se do levantamento inicial à pesquisa de Mestrado Profissional em Educação realizado na Universidade Estadual de Santa Cruz em Ilhéus, na Bahia. Nosso objetivo é apresentar as principais discussões atuais acerca da Reforma do Ensino Médio de 2017, a fim de identificar os argumentos usados pelos apoiadores de sua permanência ou por aqueles que defendem sua revogação. Para tanto, foram utilizados como materiais de análise: os anais do Congresso Nacional de Educação (CONEDU) dos anos 2021 e 2022, bem como, informações obtidas no site da Fundação Lemann. Também citaremos reflexões feitas a partir da interlocução com conceitos e apontamentos importantes de outros autores, tais como: SILVA (1999), ADRIÃO & PERONI (2018), FERRETTI (2018) e MACEDO (2022). Notou-se que, para os autores que se opõem a permanência da reforma, as modificações implementadas pela lei são concebidas enquanto práticas retrógradas, tendo em vista os avanços das políticas educativas efetivadas nos governos anteriores ao Golpe de 2016. Além disso, verificou-se que ideais de “formar para o século 21” e a utilização de “referenciais internacionais”, argumentados pelos apoiadores, têm o proposito de ordenar as políticas educacionais de modo a justificar a exploração mercantil, adestrando os estudantes às necessidades do mercado.
Downloads
Referências
BARBOSA, F. B. ; FIAMENGUE, E. C. Nada tem de novo o novo ensino médio: O ensino de Sociologia na reforma do ensino médio na rede estadual da Bahia. . In: VIII Congresso Nacional de Educação- CONEDU, 2022.
BNCC do Ensino Médio: 5 razões para continuar colaborando. Fundação Lemann, 2018. Disponível em: < https://fundacaolemann.org.br/noticias/bncc-do-ensino-medio-5-razoes-para-continuar-colaborando >. Acesso em: 10 de abril de 2023.
BRASIL, CMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei n. 6.840 de 2013. Da comissão especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do Ensino Médio. Disponível em < https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=07B2A00572F05272A556376633D02316.proposicoesWeb2?codteor=1480913&filename=Avulso+-PL+6840/2013>
BRASIL, Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1ºe 2º graus, e dá outras providências. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html>
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento àImplementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm>
CARTA ABERTA PELA REVOGAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO (LEI 13.415/2017). Disponível em: < https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/CARTA_ABERTA_EM_DEFESA_DA_REVOGACAO_DA_REFORMA_DO_ENSINO_MEDIO_final.pdf > Acesso em: 10 de abril de 2023.
COELHO, J. M. ; SOUSA, E. A. ; Lima, P.O. ; SILVA, J. S. ; OLIVEIRA, D. K. L. . A reforma do ensino médio e a precarização da formação da classe trabalhadora. In: VII Congresso Nacional de Educação- CONEDU, 2021, Maceió. Anais VII CONEDU. Campina Grande: Realize, 2021. v. 1. p. 0000.
CORTI, A. P. Política e Significantes vazios: Uma análise da reforma do ensino médio de 2017. Educação em revista (ONLINE) , v. 35, p. 1-20, 2019.
FERRETTI, C. J. A reforma do Ensino Médio e sua questionável concepção de qualidade da educação. Estudos Avançados , v. 32, p. 25-42, 2018.
MACEDO, E. BNCC e a Reforma do Ensino Médio. Coletiva, Recife, n. 31 Coletiva. set.out.nov.dez. 2022. Disponível em <https://www.coletiva.org/dossie-reforma-do-ensino-medio-n31-artigo-bncc-ea-reforma-do-ensino-medio-por-elizabeth-macedo>. ISSN 2179-1287.
MONTEIRO, M. As ofensivas sobre a educação básica no Brasil: da educação integral àeducação domiciliar. Coletiva, Recife, n. 31 Coletiva. set.out.nov.dez. 2022. Disponível em <https://www.coletiva.org/dossie-reforma-do-ensino-medio-n31-artigo-as-ofensivas-sobre-a-educacao-basica-monica-monteiro>. ISSN 2179-1287.
OLIVEIRA, V. L. O ensino de História no contexto do novo ensino médio. VII CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 2021, MACEIÓ.
RODRIGUES, P. R. C. ; PORTELA, E. L. . A reforma do ensino médio e a BNCC: Questões acerca do Currículo e Formação humana. In: VII Congresso Nacional de Educação, 2021, MACEIÓ. Escola em tempos de conexões. Maceió: EDUFAL, 2021.
SILVA, T. T. . Documentos de identidade: Uma introdução às teorias do currículo. 1. ed. Belo Horizonte (MG): Autêntica, 1999. v. 1. 154p .
SOUSA, F. L. G. ; DIAS JUNIOR, C. M. ; ALVES, A. S. ; ALENCAR, B. C. ; ALVES, S. J. G. . A reforma do ensino médio e o Projeto neoliberal de profissionalização da educação básica pública. In: VII Congresso Nacional de Educação - CONEDU, 2021, João Pessoa. Anais do VII Congresso Nacional de Educação - CONEDU. Campina Grande: Realize Eventos Científicos e Editora Ltda, 2021.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional – CC-BY que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado, de acordo ainda com a democratização científica prevista pela Ciência Aberta.