Repeal or permanence of high school reform:

what do the different actors say?

Authors

  • Ítalo Souza Lima Universidade Estadual de Santa Cruz, Brasil.
  • Elis Cristina Fiamengue Universidade Estadual de Santa Cruz, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.5335/srph.v22i3.15211

Keywords:

Right to education, Law 13,415/2017, New High School, Secondary Education Reform

Abstract

This work is the initial survey of the Professional Master's in Education research carried out at the State University of Santa Cruz in Ilhéus, Bahia. Our objective is to present the main current discussions about the 2017 High School Reform, in order to identify the arguments used by supporters of its permanence or by those who defend its repeal. To this end, the following were used as analysis materials: the proceedings of the National Education Congress (CONEDU) for the years 2021 and 2022, as well as information obtained from the Lemann Foundation website. We will also cite reflections made from dialogue with important concepts and notes from other authors, such as: SILVA (1999), ADRIÃO & PERONI (2018), FERRETTI (2018) and MACEDO (2022). It was noted that, for the authors who oppose the permanence of the reform, the innovative changes in the law are conceived as retrograde practices, in view of the advances in educational policies implemented in governments prior to the 2016 Coup. Furthermore, it is granted It is clear that the ideals of “training for the 21st century” and the use of “international references”, argued by supporters, have the purpose of organizing educational policies in order to implement commercial exploitation, training students to the needs of the market.

Downloads

Download data is not yet available.

References

BARBOSA, F. B. ; FIAMENGUE, E. C. Nada tem de novo o novo ensino médio: O ensino de Sociologia na reforma do ensino médio na rede estadual da Bahia. . In: VIII Congresso Nacional de Educação- CONEDU, 2022.

BNCC do Ensino Médio: 5 razões para continuar colaborando. Fundação Lemann, 2018. Disponível em: < https://fundacaolemann.org.br/noticias/bncc-do-ensino-medio-5-razoes-para-continuar-colaborando >. Acesso em: 10 de abril de 2023.

BRASIL, CMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei n. 6.840 de 2013. Da comissão especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do Ensino Médio. Disponível em < https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=07B2A00572F05272A556376633D02316.proposicoesWeb2?codteor=1480913&filename=Avulso+-PL+6840/2013>

BRASIL, Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1ºe 2º graus, e dá outras providências. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html>

BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento àImplementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm>

CARTA ABERTA PELA REVOGAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO (LEI 13.415/2017). Disponível em: < https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/CARTA_ABERTA_EM_DEFESA_DA_REVOGACAO_DA_REFORMA_DO_ENSINO_MEDIO_final.pdf > Acesso em: 10 de abril de 2023.

COELHO, J. M. ; SOUSA, E. A. ; Lima, P.O. ; SILVA, J. S. ; OLIVEIRA, D. K. L. . A reforma do ensino médio e a precarização da formação da classe trabalhadora. In: VII Congresso Nacional de Educação- CONEDU, 2021, Maceió. Anais VII CONEDU. Campina Grande: Realize, 2021. v. 1. p. 0000.

CORTI, A. P. Política e Significantes vazios: Uma análise da reforma do ensino médio de 2017. Educação em revista (ONLINE) , v. 35, p. 1-20, 2019.

FERRETTI, C. J. A reforma do Ensino Médio e sua questionável concepção de qualidade da educação. Estudos Avançados , v. 32, p. 25-42, 2018.

MACEDO, E. BNCC e a Reforma do Ensino Médio. Coletiva, Recife, n. 31 Coletiva. set.out.nov.dez. 2022. Disponível em <https://www.coletiva.org/dossie-reforma-do-ensino-medio-n31-artigo-bncc-ea-reforma-do-ensino-medio-por-elizabeth-macedo>. ISSN 2179-1287.

MONTEIRO, M. As ofensivas sobre a educação básica no Brasil: da educação integral àeducação domiciliar. Coletiva, Recife, n. 31 Coletiva. set.out.nov.dez. 2022. Disponível em <https://www.coletiva.org/dossie-reforma-do-ensino-medio-n31-artigo-as-ofensivas-sobre-a-educacao-basica-monica-monteiro>. ISSN 2179-1287.

OLIVEIRA, V. L. O ensino de História no contexto do novo ensino médio. VII CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 2021, MACEIÓ.

RODRIGUES, P. R. C. ; PORTELA, E. L. . A reforma do ensino médio e a BNCC: Questões acerca do Currículo e Formação humana. In: VII Congresso Nacional de Educação, 2021, MACEIÓ. Escola em tempos de conexões. Maceió: EDUFAL, 2021.

SILVA, T. T. . Documentos de identidade: Uma introdução às teorias do currículo. 1. ed. Belo Horizonte (MG): Autêntica, 1999. v. 1. 154p .

SOUSA, F. L. G. ; DIAS JUNIOR, C. M. ; ALVES, A. S. ; ALENCAR, B. C. ; ALVES, S. J. G. . A reforma do ensino médio e o Projeto neoliberal de profissionalização da educação básica pública. In: VII Congresso Nacional de Educação - CONEDU, 2021, João Pessoa. Anais do VII Congresso Nacional de Educação - CONEDU. Campina Grande: Realize Eventos Científicos e Editora Ltda, 2021.

Published

2023-11-15

How to Cite

Repeal or permanence of high school reform: : what do the different actors say?. (2023). Semina - Revista Dos Pós-Graduandos Em História Da UPF, 22(3), 129-139. https://doi.org/10.5335/srph.v22i3.15211