State (criminal) violence
the Brazilian dictatorship and the deepening of the authoritarian model of the police institution
DOI:
https://doi.org/10.5335/srph.v21i1.13359Keywords:
Colonial and Racist Police Violence, Civil-Military Dictatorship, State crimesAbstract
This article has as its theme the violence legitimized by the State, especially those crystallized in police agencies. Through the hypothetical-deductive approach method and bibliographic review, the following research problems are based on the: What is the role of the dictatorial regime and the Doctrine of National Security in the structuring of a legal-institutional framework in relation to the Armed Forces and police? Have the legacies of this authoritarian period crystallized and intensified a model of police action as a state device of death? The research is divided into two stages, initially addressing the dictatorial regime of 1964-1985 and the dissemination of policies based on the paradigm of the Doctrine of National Security, in the second stage the negotiated redemocratization and clauses aimed at the military within the Federal Constitution of 1988. It is concluded that despite the colonial violence that founds the Brazilian State, this ancestral violence cannot be the object of normalization and naturalization of the exception as a rule, in other words, not "accepting" a kind of historical homogenization, since police devices and their intrinsically violent(s) and lethal actions cannot be considered as criminal routines in a democratic context. Therefore, the function of the Brazilian dictatorship was to deepen the historical condition of colonial and racist police violence, thus the structuring of police institutions as state devices of death, now strengthened and legitimized under the mantle of Democracy.
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2022-06-21
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State (criminal) violence: the Brazilian dictatorship and the deepening of the authoritarian model of the police institution. (2022). Semina - Revista Dos Pós-Graduandos Em História Da UPF, 21(1), 47-69. https://doi.org/10.5335/srph.v21i1.13359
