O ORÇAMENTO PÚBLICO E SUA FLEXIBILIZAÇÃO, ATRAVÉS DOS CRÉDITOS ADICIONAIS COMO POLÍTICA PÚBLICA

Resumen

O orçamento público além de ser considerado como uma ferramenta técnico-contábil e um instrumento de gestão, é considerado como uma política pública, pois ele é responsável pelo investimento nas diversas áreas de atuação dentro da esfera pública, tanto Federal, Estadual e Municipal. Para a adequação das diversas demandas advindas da sociedade, o orçamento público sofre alterações. Essas alterações que modificam o orçamento público são chamadas de créditos adicionais, que podem ser divididos em suplementar, adicional e extraordinário. O artigo tem o objetivo de ampliar o conhecimento sobre os créditos adicionais, assim como suas classificações, a utilização e a fonte de recurso contida no orçamento público. A pesquisa se justifica tanto acadêmica como socialmente, no sentido de levar informações as pessoas que estudam o tema, como o gestor público e a sociedade, sobre a relevância do orçamento e dos créditos adicionais. Para a realização deste artigo, foi utilizada a abordagem qualitativa através de uma pesquisa bibliográfica. Levantaram-se informações extraídas de autores referenciados e por fim, fez-se uma análise das informações levantadas com o objetivo de explicar o que são os créditos adicionais. Chegando a conclusão que os créditos adicionais são ferramentas importantes no processo de ajuste do orçamento público, pelas razões que ele não é estático e precisa de atualização quando necessário. Pois assim, consegue atender novas demandas por serviços e políticas públicas, com eficácia e eficiência.