Mandato executivo presidencial no Brasil:
evolução constitucional e aspectos histórico-políticos. O advento da reeleição. O impacto na duração das políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.5335/hdtv.22n.2.13518Schlagwörter:
Mandato Executivo, Presidente, História Constitucional Brasileira, Ec N. 16/97, Reeleição, Impacto Nas Políticas PúblicasAbstract
Nesta pesquisa, agora reduzida e apresentada em forma de capítulo de livro, interessou-nos falar sobre os mandatos executivos no Brasil, em abordagem de sua evolução histórico-constitucional. Também, a introdução do instituto da reeleição, a partir de 1997, em rompimento com toda a tradição até então existente.Optou-se pela perspectiva nacional, portanto aquela que diz respeito ao mandato presidencial. Aqui, a abordagem vai procurar demonstrar a existência de determinada padronagem no tratamento da matéria em nossa vida constitucional, posta de lado com a aprovação e promulgação da EC n.16/97.A incorporação em nosso texto constitucional de matéria até então estranha, a possibilidade da reeleição representou entorse profundo e fixou impacto de monta na formação das políticas públicas.
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2022-05-21
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Dossiê
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