O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DAS CIDADES
O DESAFIO DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL BRASILEIRO POR MEIO DE TOMBAMENTO E USO DO INSTRUMENTO JURÍDICO-URBANÍSTICO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
DOI:
https://doi.org/10.5335/hdtv.25n.1.16867Schlagwörter:
Planejamento urbano. Patrimônio histórico e cultural. Transferência do Direito de Construir.Abstract
O artigo busca analisar o desafio de planejar e gerir os espaços urbanos na sua dinâmica diária. As políticas públicas de proteção do patrimônio histórico e cultural, inseridas no contexto da política urbana, não tem, na maioria das vezes, atingido resultados efetivos. A falta de ações e programas permanentes e continuados, a equivocada compreensão sobre os limites e possibilidades do imóvel protegido, pressionados pelo mercado imobiliário, prejudicam a proteção da memória. Muitas vezes a ausência de verba pública é utilizado como escusa para o abandono da proteção do patrimônio cultural. Analisa-se aqui as possibilidades decorrentes do uso do tombamento aliado à Transferência do Direito de Construir como hipótese para superar o fracasso no culto da memória imobiliária das cidades.
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