El histórico de las decisiones del Sistema Interamericano sobre la violencia de género y la efetividad de los derechos humanos y de la personalidad en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5335/hdtv.22n.2.13470Palabras clave:
Derechos de la personalidad, Género, Sistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanos, VulnerabilidadResumen
El presente estudio tiene como objetivo evaluar la problemática social de la violencia de género, así como analizar las normas del Sistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanos que buscan garantizar la protección y promoción de los derechos humanos y de la personalidad de las mujeres. Desde este contexto, cuestiona si las decisiones adoptadas por la Comisión y Corte Interamericana de Derechos Humanos han incidido en la efectividad de derechos a nivel nacional. Así, utilizando un razonamiento inductivo, a partir del análisis de casos, guiado por la forma descriptiva y exploratoria, por los medios documental, doctrinal y jurisprudencial, se concluye que los precedentes del Sistema Interamericano han contribuido al desarrollo del marco normativo, las políticas públicas y la reflexión académica en todos los países latinoamericanos, pero revela un escenario de negligencia por parte de los Estados en relación a los compromisos asumidos en los tratados internacionales.
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Referencias
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Publicado
2022-05-21
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Dossiê
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El histórico de las decisiones del Sistema Interamericano sobre la violencia de género y la efetividad de los derechos humanos y de la personalidad en Brasil. (2022). Revista História: Debates E Tendências, 22(2), 109-126. https://doi.org/10.5335/hdtv.22n.2.13470
