Chronology and legal development of the contracting of the pharmaceutical company Sinovac Biotech by the State of São Paulo (Institute Butantan) for the production of the Coronavac vaccine under the innovation prism

Authors

  • Daniel Francisco Nagao Menezes Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campinas, SP
  • Marcelo Barreto Leal Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campinas, SP
  • Marco Aurélio Barberato Genghini Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campinas, SP

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v35i1.12442

Keywords:

Coronavac, Covid-19, Innovation, Law, Technology

Abstract

The purpose of this article is to study the legal instruments involved in the contracting of the pharmaceutical company Sinovac Biotech by the State of São Paulo, by Instituto Butantan, for the production of the vaccine named Coronavac. The methodology adopted will be the analysis of the information conveyed regarding the contracts that based the operation, focusing mainly on the legal instruments involving the transfer of technology, scientific and industrial knowledge and any licenses for the use of patented technologies, as the theme of innovation. To this end, we will analyze the development of these legal institutes chronologically from their announcement by the constituted authorities to the current phase, when this study is completed.

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Author Biographies

  • Daniel Francisco Nagao Menezes, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campinas, SP

    Pós-Doutor em Direito (USP). Pós-Doutorando em Economia (UNESP-Araraquara). Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie). Especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil (PUC-Campinas), em Didática e Prática Pedagógica no Ensino Superior (Centro Universitário Padre Anchieta). Graduação em Direito (PUC-Campinas). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do CIRIEC-Brasil. E-mail: nagao.menezes@gmail.com.

  • Marcelo Barreto Leal, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campinas, SP

    Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios pela Unisinos, com a realização de créditos na Washington University in Saint Louis - USA. Especialização em Direito, Mercado e Economia pela PUC/RS. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. Curso de Derecho de Seguros na Universidad de Salamanca, España. Advogado - Sócio na Torelly Bastos Advogados Associados. Atuação na área de Direito Empresarial, especialmente, nos mercados de Seguros, Previdência Complementar e Saúde Suplementar. E-mail: marcelo@torellybastos.com.br.

  • Marco Aurélio Barberato Genghini, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campinas, SP

    Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bacharel em Ciências Policiais da Segurança pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco e em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Capitão de Polícia Militar, labora na Corregedoria da Instituição. Professor na Academia de Polícia Militar do Barro Branco. E-mail: marco.genghini@hotmail.com.

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Published

2021-04-29

Issue

Vol. 35 No. 1 (2021): Justiça do Direito

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Artigos

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How to Cite

Chronology and legal development of the contracting of the pharmaceutical company Sinovac Biotech by the State of São Paulo (Institute Butantan) for the production of the Coronavac vaccine under the innovation prism. (2021). Law of Justice Journal, 35(1), 57-83. https://doi.org/10.5335/rjd.v35i1.12442