Deliberação sobre varas especializadas como mitigação à judicialização na saúde

Resumo

O estudo questionou as razões pelas quais as varas especializadas de saúde ainda não foram difundidas pelo país, tendo em vista que diferentes estudos consideram essa uma forma de prestação judicial mais ágil e qualificada do que a prática atual. Com esse objetivo, inicialmente revisaram-se os estudos de lógicas institucionais que buscam entender o discurso e ações de grupos de atores favoráveis a mudanças em determinados contextos, sem que tal propósito chegue a se realizar. A pesquisa buscou indícios a respeito da possibilidade da introdução de varas especializadas de saúde e quanto à regulamentação de sua governança, que consistiu de entrevistas com profissionais que caracterizavam alguns dos atores mais importantes do campo, além de um levantamento documental sobre o tema. A pesquisa confirmou, com poucas nuances, que a vara especializada de saúde é tida como um modelo mais ágil e que pode proporcionar melhores resultados jurídicos. Entretanto, dentre os fatores impeditivos para sua implantação encontram-se, sobretudo, as divergências entre os atores sobre a composição e o exercício da assessoria médica a essas varas, que refletem os conflitos ainda em andamento entre as lógicas priorizadas pelos atores com maior poder decisório.