Deliberation on specialized courts as mitigation to judicialization in the health sector

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v38i3.15121

Keywords:

Judicialization, Specialized Courts, Health

Abstract

The study questioned the reasons why specialized health courts were not yet pervasive in the country, given the studies that consider it can provide judicial services in a more agile way and with better quality than the current practice. With this objective in mind, initially, the work reviewed studies of institutional logics that seek to understand the discourse and actions of groups of actors favorable to changes in certain contexts, without being able to achieve this purpose. The research sought evidence regarding the possibility of introducing specialized health courts and the regulation of their governance, which consisted of interviews with professionals who characterize some of the most important actors in the field, in addition to a documentary survey on the subject. The research confirmed, with little nuance on the part of the interviewees, that the specialized health court is confirmed as a more agile model that can provide better legal results. However, among the impeding factors for its implementation are the differences between the actors on how the composition and exercise of medical advice will take place at these courts, which reflect the conflicts still in progress between the logics prioritized by the actors with greater decision-making power.

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Author Biographies

  • Angélica Luciá Carlini, Universidade Paulista, Sao Paulo, SP

    Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1982), Mestre em História Contemporânea pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995), Mestre em Direito Civil pela Universidade Paulista (2002), Doutora em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutora em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012). Tem Pós-Doutorado pela PUC do Rio Grande do Sul, sob orientação do Prof. Dr. Ingo W. Sarlet, em pesquisa sobre Dignidade da Pessoa Humana e Contratos de Saúde Suplementar. É pesquisadora nas áreas de Direito do Seguro, Saúde Pública e Suplementar, Direito Digital e Educação a Distância. Advogada nas áreas de direito do seguro, responsabilidade civil e relações de consumo. Coordenadora da área de Direito da Escola de Negócios e Seguros - ENS. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual - IBDCONT- Professora nas áreas de Contratos, Contratos de Seguro, Relações de Consumo, Compliance, Ética Empresarial e Responsabilidade Civil em cursos de pós-graduação. Professora convidada dos programas de pós-graduação da Escola Paulista de Direito (EPD), Universidade Presbiteriana Mackenzie e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado e Doutorado em Administração da Universidade Paulista - UNIP. Professora Titular do Programa de Mestrado em Direito da Escola Paulista de Direito - EPD. Membro do Conselho da Diretoria do Comitê Iberolatinoamericano da Associação Internacional de Direito de Seguro - CILA/AIDA. Coordenador do Núcleo de Seguro e Resseguro da Escola Superior da Advocacia - ESA de São Paulo.  E-mail: angelicacarlini@uol.com.br

  • Roberto Bazanini, Universidade Paulista, Sao Paulo, SP

    Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Paulista (Mestrado e Doutorado). Professor concursado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (Graduação). Doutor em Comunicação Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). Graduado em Administração, Filosofia e Pedagogia. Pós-Doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Paulista (2015). Professor Participante de Pesquisa (2019-2022) da Chamada Universal CNPQ 2018 (Processo 433381/2018-3). Orientador CNPq/PIBIC-EM N 13/2020 (2020-2021). Autor de 10 livros e mais de 80 artigos científicos nacionais e internacionais. Mentor/Pesquisador Sênior do Consórcio Doutoral do SEMEAD (2021 e 2022) e coordenador do Consórcio Doutoral do REIAD (2023). Foi membro da banca de 80 defesas de mestrado. Revisor Ad hoc de diversos periódicos científicos e congressos nacionais e internacionais. Integrante do grupo de pesquisa Abordagens sociais em redes (PPGA-UNIP). Orientou 1 PIBIC-Ensino Médio (2021), 6 iniciações científicas, 28 mestrados e atualmente possui em andamento 3 orientações de doutorado. Desenvolve pesquisas relacionadas as perspectivas sociais em redes, atualmente tem interesse por ESG, desenvolvimento sustentável, responsabilidade social corporativa, poder em redes e gestão social. Endereços eletrônicos: roberto.bazanini@docente.unip.br e roberto.bazanini@online.uscs.edu.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1575-4791

Published

2025-02-28

How to Cite

Deliberation on specialized courts as mitigation to judicialization in the health sector. (2025). Law of Justice Journal, 38(3), 138-161. https://doi.org/10.5335/rjd.v38i3.15121