“Atitude suspeita”? Busca pessoal ou veicular: parâmetros de validade.

Resumo

O objetivo deste artigo é identificar, à luz do garantismo, parâmetros probatórios e epistêmicos verificáveis, ainda que posteriormente, para buscas pessoais ou veiculares feitas por policiais sejam constitucionalmente válidas, tendo por hipótese a inconsistência da chamada atitude suspeita para sua execução. A metodologia utilizada foi a investigação do tipo documental-bibliográfica, com abordagem qualitativa e descritiva. A importância teórica de parâmetros jurídico-constitucionais para essa validade, decorre da dignidade humana, devido processo legal, ampla defesa e da vedação de provas ilícitas. A prática é fornecer subsídios aos atores do sistema de Justiça Criminal na análise dos casos e sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, evitando condenações injustas. Conclui-se que o STF reconheceu a dimensão epistêmica do processo penal, inclusive sobre a prova (standards), afastando injustiças ou vieses cognitivos, e não apenas aspectos normativos dos direitos e garantias fundamentais, por condutas de agentes estatais, buscando aprimorar a prestação jurisdicional no caso concreto.