O Procedimento Judicial Eletrônico como Elemento de Acesso à Justiça na Proteção dos Direitos das Pessoas Físicas: Aspectos Legais, Teóricos e Informativos

Abstract

O objetivo da pesquisa é considerar o procedimento judicial eletrônico como elemento de acesso à justiça no que diz respeito à proteção dos direitos dos indivíduos. Conteúdo principal. Está estabelecido que certos elementos da digitalização dos processos sociais alteram o espaço social e, em particular, os mecanismos dos processos judiciais. No processo de desenvolvimento da sociedade, alguns fatores ganharam vida e esses fatores levaram ao crescimento do papel da informação e, portanto, a uma alocação mais clara da função de informação no campo da jurisprudência. O desenvolvimento da sociedade e da ciência exige a introdução de novas tecnologias no sistema judicial da Ucrânia. Metodologia: A base metodológica da pesquisa é apresentada como análise jurídico-comparativa e sistemática, método jurídico-formal, método de interpretação, método hermenêutico, bem como métodos de análise e síntese. Conclusões. Concluiu-se que a necessidade do uso das tecnologias de informação no judiciário se deve à informatização global da sociedade moderna, ao desenvolvimento de novas formas de interação na esfera civil com o uso de meios eletrônicos de comunicação: a Internet global, sistemas de comunicações móveis e por satélite, etc. A “justiça electrónica” envolve a utilização de tecnologias de informação e comunicação no processo de implementação da legislação processual. As novidades do sistema judicial visam ampliar a acessibilidade da justiça nas condições das peculiaridades territoriais do Estado ucraniano, melhorando a qualidade e a eficiência do processo, alcançando a transparência e abertura do sistema judicial.