Direito Penal do Inimigo e a possível influência da sua racionalidade sobre as políticas migratórias europeias e sobre a integridade do Estado de Direito

Resumo

A pesquisa analisa a possível influência da racionalidade do Direito Penal do Inimigo sobre as políticas migratórias da União Europeia e do Reino Unido, e suas implicações sobre a integridade do Estado de Direito. Argumenta-se que essa racionalidade, orientada pela tendência de punir sujeitos considerados inimigos do Estado, mesmo antes de cometerem um crime e fazendo uso de práticas questionáveis quanto a sua legitimidade, está presente nas políticas migratórias europeias, principalmente após o atentado de 11 de setembro de 2001, levando, dentre outros fatores, à inobservância dos direitos humanos de migrantes e refugiados. Para tanto, utilizou-se de método dedutivo com técnica de revisão bibliográfica, tendo como marco teórico a teoria do “Direito Penal do Inimigo”, de Günther Jakobs, e seu diálogo com fontes relevantes de direito migratório europeu.