A atuação da comissão interamericana de direitos humanos e as reformas dos sistemas de justiça penal na américa latina

o caso Peirano Basso v. Uruguai e os diálogos entre sistemas jurídicos na região

Resumo

A pesquisa tem como tema central a proteção aos direitos humanos e os movimentos de reforma dos sistemas de justiça penal na América Latina. Tem como objetivo avaliar a relação entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os movimentos de reforma, respondendo a um problema colocado a partir do estudo do contexto latino-americano. Assim, metodologicamente, o trabalho aborda a experiência de reforma do sistema processual penal uruguaio, analisando o caso Peirano Basso v. Uruguai, para compreender a relação entre a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o movimento de reforma local. Como conclusão, a partir do estudo dos parâmetros definidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso uruguaio, apresenta-se a existência de uma correlação entre a atuação do Sistema Interamericano e a reforma acusatória naquele país, indicativa das possibilidades de diálogo supranacionais para a expansão da proteção de direitos humanos na América Latina.