O princípio do contraditório, ampla defesa e devido processo legal diante do novo processo de execução de título extrajudicial

Abstract

O presente estudo estuda a possibilidade de o devedor ter uma defesa condizente, em determinadas situações, para que não haja afronta a princípios processuais e constitucionais, sem ofender as regras de um processo de execução. Referida defesa ficou mais difícil de ser aplicada com as mudanças trazidas pela lei no 11.382/06, que privilegiou os direitos do credor, com o principal objetivo de dar celeridade ao andamento processual e satisfação à parte interessada, no caso, o credor. Não se busca, com este estudo, proteger o devedor, mas antever não só seus deveres, mas também seus direitos, principalmente num processo de execução de título extrajudicial, sem ofender a busca do crédito pelo credor. Palavras-chave: Execução. Título extrajudicial. Defesa. Penhora. Princípios.