Relações sociais e sociedades pós-convencionais: reconfiguração do espaço público e redimensão do poder jurídico-político

Abstract

O nível elevado do pluralismo é um dos fatos marcantes em sociedades pós-convencionais do início do século XXI. Por sua vez, o modelo de Estado prestacional mostra sinais de crise financeira, motivo pelo qual aumentam as inquietações teóricas no que diz respeito à efetivação dos direitos humanos. A proposta de Habermas, desenvolvida neste artigo, de uma política deliberativa através da qual os sujeitos por meio de direitos de comunicação e de participação passam a usufruir sua autonomia é, sem dúvida, adequada para o enfrentamento das questões contemporâneas de desrespeito aos direitos humanos e de políticas públicas. A partir daí, desenvolve-se a análise sobre as categorias de “espaço público” e “esfera pública”, fundamentais para se configurar o aspecto deliberativo da teoria do discurso. Esta, enquanto teoria societária, permite uma fundamentação teórica para a condição da realização da democracia no interior de sociedades permeadas pela multiculturalidade e pela diversidade de demandas sociais, pelo que se permitirá construir o modelo sociopolítico (e jurídico) de reconhecimento universal de diferentes culturas, a ser buscado por meio da qualidade dos processos democráticos.